Termos &
Condições
Leia com atenção as regras que regem o uso da plataforma Achô! Shop. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estas condições.
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Achô! Shop, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Definições
- Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma.
- Assinante: usuário que contrata um plano pago para divulgação de ofertas e eventos.
- Plataforma: ambiente digital da Achô! Shop, incluindo site e/ou aplicativo.
Uso da Plataforma e Localização
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá autorizar o acesso à sua localização geográfica.
A coleta da localização tem como finalidade:
- Personalizar a experiência do usuário;
- Exibir ofertas e eventos em estabelecimentos próximos;
- Melhorar a relevância dos conteúdos apresentados.
O não fornecimento da localização poderá limitar ou impedir o uso de determinadas funcionalidades.
Cadastro e Informações
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Os assinantes deverão obrigatoriamente informar a localização de seus estabelecimentos comerciais para criação e exibição de ofertas e eventos na plataforma.
Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os serviços pagos da Achô! Shop são oferecidos por meio de planos de assinatura.
Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe, podendo envolver o uso de dados de cartão de crédito. O assinante poderá, a qualquer momento, cadastrar ou atualizar os dados de um novo cartão para a efetuação e manutenção dos pagamentos.
Ao contratar um plano, o assinante autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido.
O assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, permanecendo com acesso até o final do período já pago.
Em caso de falha na renovação automática:
- O assinante terá um prazo de 3 (três) dias corridos para regularização, podendo registrar um novo cartão de crédito na plataforma para processar a cobrança pendente;
- Após esse período, ficará impedido de realizar novas postagens, até que o pagamento seja regularizado.
Planos, Limites e Condições Comerciais
A Achô! Shop oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades e limites operacionais, conforme divulgado no momento da contratação.
Cada plano contratado possui limites específicos de utilização, incluindo, mas não se limitando, à quantidade de postagens permitidas no período mensal.
Os planos atualmente disponíveis seguem a seguinte estrutura:
- Plano Presença: até 20 (vinte) postagens mensais de Ofertas Flash, bem como até 3 (três) endereços de loja cadastrados;
- Plano Vitrine: até 60 (sessenta) postagens mensais de Ofertas Flash, bem como até 5 (cinco) endereços de loja cadastrados;
- Plano Domínio: até 120 (cento e vinte) postagens mensais de Ofertas Flash, bem como até 9 (nove) endereços de loja cadastrados.
A não utilização total dos limites dentro do período mensal não gera acúmulo para períodos posteriores.
Excedentes e uso indevido
A Achô! Shop poderá, a seu critério:
- Impedir novas postagens após o atingimento do limite do plano;
- Sugerir a migração para plano superior;
- Suspender funcionalidades em caso de uso abusivo ou tentativa de burlar os limites estabelecidos.
Upgrade de plano
O assinante poderá realizar o upgrade de plano a qualquer momento, passando a ter acesso imediato às novas funcionalidades e limites.
Em caso de upgrade:
- O novo valor poderá ser cobrado de forma proporcional (pro rata) ao período restante do ciclo vigente;
- O novo plano passará a vigorar imediatamente após a confirmação do pagamento.
Downgrade de plano
O assinante poderá solicitar o downgrade de plano a qualquer momento, sendo que:
- A alteração passará a valer apenas no próximo ciclo de cobrança;
- Até o final do ciclo vigente, permanecerão válidas as condições do plano anteriormente contratado.
Alterações nos planos
A Achô! Shop poderá alterar, a qualquer momento:
- Os valores dos planos;
- Os limites de utilização;
- As funcionalidades oferecidas;
mediante comunicação prévia aos assinantes, respeitando o ciclo já contratado.
Conteúdo e Responsabilidade
Os usuários e assinantes são integralmente e exclusivamente responsáveis por todo o conteúdo que publicarem na plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- Imagens;
- Textos;
- Ofertas;
- Informações comerciais.
Ao publicar conteúdo, o usuário declara e garante que:
- Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para utilização e divulgação do material;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, de imagem, marca, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos;
- As informações divulgadas são verdadeiras, claras e não configuram publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A Achô! Shop atua como intermediadora tecnológica, não participando da criação, edição ou validação prévia do conteúdo publicado, e não se responsabiliza por tais conteúdos, tampouco por eventuais danos decorrentes de sua publicação.
Sem prejuízo do disposto acima, a Achô! Shop poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, remover, limitar ou suspender conteúdos que:
- Sejam ilegais ou potencialmente ilícitos;
- Violarem estes Termos de Uso;
- Infrinjam direitos de terceiros;
- Possam comprometer a integridade, segurança ou reputação da plataforma.
O usuário concorda em indenizar e manter a Achô! Shop isenta de quaisquer reclamações, danos, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de conteúdos por ele publicados, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
A Achô! Shop não garante a veracidade, qualidade, segurança ou legalidade dos conteúdos publicados, tampouco dos produtos ou serviços ofertados pelos usuários e assinantes.
Limitação de Responsabilidade
A Achô! não garante:
- A veracidade das ofertas publicadas;
- A qualidade dos produtos ou serviços anunciados;
- A disponibilidade contínua da plataforma.
A responsabilidade por transações realizadas entre usuários e estabelecimentos é exclusivamente das partes envolvidas.
Suspensão e Encerramento
A Achô! Shop poderá suspender ou encerrar contas que:
- Descumprirem estes Termos;
- Apresentarem comportamento fraudulento ou abusivo.
Alterações dos Termos
A Achô! Shop poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca do Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao usuário.
Dúvidas sobre os termos?
Entre em contato com nosso suporte. Estamos disponíveis para esclarecer qualquer ponto deste documento.
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